O Projeto de Lei (PL) 587/2020 que institui o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (GERAR), criado pelo Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) em 24/03/2021.
O Fórum Capixaba de Energias Limpas (FCEL), formado pelos principais fabricantes, distribuidores e integradores capixabas, elogia a excelente iniciativa do governo do estado. Apesar de ser uma grande iniciativa, há ainda a preocupação quanto à limitação do prazo de vigência da lei, que é 31/12/2022, portanto o último dia do atual governo e dos mandados legislativos.
Como os investimentos em sistemas fotovoltaicos geralmente consideram um prazo de 25 anos, é necessária segurança jurídica para atrai-los.
As empresas capixabas que constituem o FCEL, entendendo a importância dessa questão da segurança jurídica para atrair esses investimentos que nosso estado tanto necessita, estão se colocando à disposição por meio desse fórum para discussões técnicas e para ajudar a construir as condições que promoverão maior atratividade dos investimentos no estado, acreditando que o primeiro passo para isso será conquistar a extensão do prazo de validade dessa lei.
Os objetivos principais do GERAR são:
- Atrair investimentos em energias renováveis;
- Gerar emprego para os capixabas;
- Descentralizar o desenvolvimento socioeconômico;
- Diversificar a matriz energética;
- Reduzir emissão de gases poluentes.
Os investimentos em fontes de energias limpas e renováveis são cruciais para a recuperação econômica mundial pós pandemia e o Espírito Santo pode atrair uma parte importante desses investimentos, devido principalmente ao seu grande potencial em Energia Solar Fotovoltaica.
Uma das medidas de curto prazo desse programa foi a aprovação da isenção de ICMS para os Sistemas Fotovoltaicos de até 5MW que façam parte do sistema de compensação de energia.
Os seis eixos de atuação do Programa GERAR são:
- Instrumentos regulatórios;
- Incentivos fiscais e/ou tributários;
- P&D (pesquisa e desenvolvimento);
- Acesso à rede;
- Desenvolvimento regional;
- Financiamentos.
Carlos Henrique Veloso de Carvalho
Coordenador Geral do FCEL e Diretor de Energias e Sustentabilidade do CDMEC (Centro Capixaba de Desenvolvimento Metalmecânico)